Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e utilização deste website (“Plataforma”). Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador concorda em cumprir integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Objeto

O objetivo destes Termos é estabelecer os direitos e obrigações das partes no que se refere à utilização da Plataforma e aos serviços aqui disponibilizados, de acordo com a legislação portuguesa aplicável.

3. Acesso e Utilização da Plataforma

  • Uso Legal: O utilizador compromete-se a usar a Plataforma em conformidade com a lei e a não praticar atos ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
  • Restrições: É proibido interferir no funcionamento da Plataforma ou tentar aceder a áreas não autorizadas do sistema.
  • Atualizações: A Plataforma poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Este website pode exibir conteúdo, incluindo letras de músicas e composições, que pertençam a terceiros. Todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre tais conteúdos pertencem aos respetivos titulares.

  • Conteúdo Submetido pelos Utilizadores: O conteúdo disponível na Plataforma é submetido pelos próprios utilizadores, que são os únicos responsáveis por garantir que possuem os direitos necessários para a sua publicação. Caso identifique conteúdo que entenda não ter autorização para ser exibido, deve entrar em contacto para que possamos averiguar e, se necessário, remover o conteúdo.
  • Utilização Limitada: O conteúdo exibido na Plataforma destina-se exclusivamente a fins informativos e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado para fins comerciais sem autorização prévia do titular dos direitos.
  • Proteção de Direitos: Qualquer violação de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual poderá resultar em responsabilidade civil e/ou criminal, nos termos da legislação aplicável.

5. Conteúdo Submetido pelos Utilizadores

Ao submeter ou carregar qualquer conteúdo na Plataforma, nomeadamente letras de músicas, composições, partituras ou outros materiais protegidos por direitos de autor, o utilizador declara e garante que:

  • Titularidade ou Autorização: É o autor ou titular dos direitos sobre o conteúdo submetido, ou possui as licenças, permissões e autorizações necessárias dos respetivos titulares de direitos para publicar, distribuir e disponibilizar esse conteúdo na Plataforma.
  • Não Violação de Direitos: O conteúdo submetido não viola direitos de autor, direitos conexos, direitos de imagem, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
  • Responsabilidade do Utilizador: O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que submete e por quaisquer consequências legais decorrentes da sua publicação, incluindo reclamações ou ações movidas por terceiros titulares de direitos.
  • Indemnização: O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a Plataforma de quaisquer responsabilidades, custos ou prejuízos resultantes da submissão de conteúdo em violação dos termos aqui estabelecidos.

A Plataforma reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que, fundadamente, se suspeite violar direitos de terceiros ou os presentes Termos.

6. Política de Remoção de Conteúdo

Em caso de suspeita de violação de direitos de autor ou outros direitos relacionados, os titulares poderão solicitar a remoção de determinado conteúdo. Para tal, devem enviar um email com:

  • Identificação da obra e respetivo URL onde se encontra;
  • Prova de titularidade ou representação legal;
  • Declaração de que, de boa-fé, acreditam que o uso não está autorizado;
  • Dados de contacto (nome e email/telefone).

Analisaremos o pedido e, caso se confirme a irregularidade, removeremos o conteúdo reclamado no menor prazo possível.

7. Responsabilidade

  • Funcionamento da Plataforma: Empenhamos esforços para manter a Plataforma em pleno funcionamento, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou segurança absoluta contra ameaças externas.
  • Conteúdos de Terceiros: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de terceiros, incluindo links para sites externos, sendo tais conteúdos da exclusiva responsabilidade dos respetivos autores ou titulares.
  • Isenção de Danos: Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, salvo quando previstos imperativamente em lei.

8. Proteção de Dados Pessoais

Caso haja recolha e tratamento de dados pessoais, estes serão processados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, em especial o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade.

9. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página e entrará em vigor na data de publicação. Caso o utilizador continue a usar a Plataforma após a publicação das alterações, considerar-se-á que aceita as modificações.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, que não possam ser resolvidos de forma amigável, serão dirimidos pelos tribunais portugueses competentes.

11. Contacto

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre a utilização deste website, pode entrar em contacto através do seguinte email:
[email protected]

Data da última atualização: 29/05/2026